Termos e Condições

1. Introdução

Estes termos aplicam-se à utilização do site www.petecae.com.br. A loja é operada pela Petecaê | Mochilas e produtos infantis.

2. Pagamentos e Aprovação

Formas de Pagamento Aceitas:

• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo, Amex, Hipercard).
• PIX.

Parcelamento: Em até 10x sem juros, com parcela mínima de R$50,00.

Análise de Segurança:

Após a compra, você poderá ver uma "pré-autorização" no seu cartão. Isso não significa que o pedido foi aprovado.

Por segurança, todos os pedidos passam por uma análise que pode levar até 48 horas úteis. Se não for aprovado, o valor não será cobrado (a pré-autorização cairá).

3. Cancelamento

Caso deseje cancelar um pedido recém-feito, verifique em "Meus Pedidos" se a opção de cancelamento imediato está disponível (até 5 minutos após a compra).

Passado esse tempo, ou se o pedido já estiver em transporte, o cancelamento não será possível. Nesse caso, recuse o recebimento no ato da entrega para que o produto retorne e o processo de reembolso seja iniciado.

4. Retirada em Loja (Click & Collect)

Quando disponível, você pode selecionar a retirada em loja conforme o estoque da unidade. Aguarde o e-mail de confirmação "Pronto para Retirada" antes de se dirigir ao local.

5. Restituição de ICMS (Cláusula Legal)

O cliente autoriza a PETECAÊ | MOCHILAS E PRODUTOS INFANTIS a pedir e a receber a restituição dos valores relativos ao ICMS pagos indevidamente na operação de compra e venda de mercadorias objeto do presente contrato, nos termos do art. 166 do Código Tributário Nacional, seja pela via administrativa ou judicial.

6. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da capital do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias.